Termos de Serviço

1Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma uPixel, incluindo o site, o painel administrativo, as lojas hospedadas em subdomínios do uPixel, a extensão para servidores de jogo e o bot do Discord, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, não utilize a plataforma.

2Descrição do serviço

O uPixel é uma plataforma web que automatiza a venda de pacotes e benefícios em servidores de jogos gerenciados pela comunidade. A plataforma permite que administradores criem uma loja virtual para o seu servidor, cadastrem produtos, recebam pagamentos e que os benefícios adquiridos pelos jogadores sejam entregues automaticamente.

O uPixel atua apenas como intermediário tecnológico. Os produtos são criados, precificados e vendidos pelos administradores de cada loja, que são os únicos responsáveis pelo que oferecem aos jogadores.

3Responsabilidades das lojas

• Garantir que a venda de benefícios no seu servidor é permitida pelos termos de uso e pelas políticas do jogo e da sua desenvolvedora.
• Descrever de forma clara e precisa os produtos, preços, durações e benefícios oferecidos aos jogadores.
• Configurar corretamente a conexão com o servidor de jogo, os comandos de ativação e expiração dos produtos e a conta do gateway de pagamento vinculada à loja.
• Prestar atendimento aos jogadores da sua loja, incluindo dúvidas, reclamações, cancelamentos e reembolsos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.
• Não utilizar a plataforma para comercializar produtos ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

4Pagamentos e taxas

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, e os valores das vendas são recebidos diretamente na conta do gateway vinculada pelo administrador. O uPixel não armazena dados de cartão dos jogadores.
• Sobre cada venda aprovada, o uPixel retém uma taxa percentual de acordo com o plano contratado, informada na página inicial da plataforma. As tarifas cobradas pelo próprio gateway de pagamento não estão incluídas nessa taxa.
• Reembolsos, estornos e contestações são tratados entre o jogador, o administrador da loja e o gateway de pagamento.
• Os valores das taxas podem ser alterados mediante aviso prévio aos administradores.

5Uso aceitável

Ao utilizar o uPixel, você se compromete a seguir as regras abaixo:

• Não violar nenhuma lei ou regulamento aplicável, nem os direitos de terceiros.
• Não realizar fraudes, compras com meios de pagamento de terceiros sem autorização ou contestações de má-fé.
• Não tentar acessar áreas, contas ou dados de outras lojas sem autorização.
• Não explorar falhas, sobrecarregar, interferir no funcionamento ou realizar engenharia reversa da plataforma.
• Não utilizar a plataforma para distribuir conteúdo ofensivo, malicioso ou que viole direitos autorais.

6Propriedade intelectual

O código-fonte, a marca, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem ao uPixel. O conteúdo enviado pelos administradores, como logotipos, imagens e descrições de produtos, continua sendo de sua propriedade, mas você concede ao uPixel o direito de exibi-lo na sua loja para a prestação do serviço e declara possuir as autorizações necessárias para utilizá-lo.

7Serviços de terceiros

O uPixel depende de serviços de terceiros, como Mercado Pago, Steam, Discord e os próprios jogos e servidores. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada fornecedor, e o uPixel não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou falhas causadas por eles.

8Privacidade e proteção de dados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma, que são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e utilizados exclusivamente para operar, manter e melhorar o serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9Suspensão e encerramento

O uPixel pode suspender ou encerrar contas e lojas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou que coloquem em risco a plataforma e seus usuários. O administrador pode encerrar a sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

10Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é exibida no início desta página, e alterações relevantes serão comunicadas aos administradores. O uso contínuo da plataforma após as alterações representa a concordância com a nova versão.